1. Responsável pelo tratamento
SOU'D'ARTE — Arquitectura e Design, Unipessoal Lda, NIF 517883040, com sede na Avenida do Sarrilha, nº 1463, Morgado, 4520-708 Souto VFR, Santa Maria da Feira. Contacto para questões de privacidade: geral@soudarte.pt · (+351) 925 773 936.
2. Que dados recolhemos
| Dado | Origem |
|---|---|
| Nome, email e telefone (opcional) | Preenchido pelo cliente no formulário |
| Morada e/ou polígono do terreno | Preenchido ou desenhado pelo cliente no mapa |
| Documentos anexados (ex.: Certidão Permanente, Caderneta Predial) | Enviados pelo cliente, opcional |
| Dados de pagamento (método, valor, referência) | Processados pelo ifthenpay — nunca vemos nem armazenamos dados de cartão |
3. Finalidade do tratamento
- Elaborar e entregar o Parecer Expresso de Viabilidade solicitado.
- Processar o pagamento e emitir a fatura correspondente (via TOC Online).
- Comunicar com o cliente sobre o estado do pedido.
- Cumprir obrigações legais (fiscais, contabilísticas e de proteção do consumidor).
4. Base legal
Execução de um contrato a pedido do cliente (elaboração e entrega do Parecer) e cumprimento de obrigações legais (faturação). O início imediato da prestação do serviço, com a consequente perda do direito de livre resolução de 14 dias, assenta no consentimento expresso do cliente — ver Termos e Condições, ponto 5.
5. Partilha com terceiros
Os dados nunca são vendidos nem partilhados para fins de marketing de terceiros. São partilhados apenas com os prestadores necessários à execução do serviço:
- ifthenpay — processamento do pagamento (Multibanco, MB WAY, cartão, Google Pay, Apple Pay e Payshop).
- TOC Online — emissão da fatura.
- Google (Maps, Fonts) — mapa interativo para desenhar o polígono do terreno e tipografia da página; ver secção 8, "Cookies e serviços de terceiros".
6. Prazo de conservação
Os documentos fiscais (faturas e registos associados) são conservados pelo prazo legal aplicável em Portugal (10 anos). Os restantes dados do pedido são conservados enquanto durar a relação com o cliente e pelo período necessário para efeitos de prova em caso de litígio, findo o qual são eliminados ou anonimizados.
7. Direitos do titular dos dados
O cliente pode, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos seus dados, contactando geral@soudarte.pt. Tem também o direito de apresentar reclamação junto da CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados (Rua de São Bento, 148 - 3º, 1200-821 Lisboa, www.cnpd.pt).
8. Cookies e serviços de terceiros
Esta página não usa cookies de publicidade nem de análise de tráfego. Usa apenas os recursos técnicos necessários ao funcionamento do formulário: o Google Maps JavaScript API (para o mapa onde se desenha o polígono do terreno) e as Google Fonts (tipografia). Ambos são fornecidos pela Google e podem envolver a transferência do endereço IP do visitante para os servidores da Google, nos termos da própria política de privacidade da Google.
9. Dados de redes sociais (Instagram)
Esta secção existe para cumprir os requisitos da Meta Platforms e descreve um tratamento separado e independente do pedido de viabilidade: nenhum dado de clientes é usado, partilhado ou cruzado com o que aqui se descreve.
O que é tratado
A SOU'D'ARTE usa uma aplicação interna, de uso exclusivamente próprio, para acompanhar a presença da sua marca no Instagram. Não há utilizadores terceiros: a aplicação é usada apenas pelo responsável da empresa, sobre a conta da própria empresa.
| Dado | Origem | Para quê |
|---|---|---|
| Perfil da conta própria da SOU'D'ARTE (nome de utilizador, número de seguidores) | Instagram Graph API, com autorização do titular da conta | Acompanhar o crescimento da própria conta |
| Publicações da conta própria (imagem, legenda, data, ligação) | Instagram Graph API | Ver as últimas publicações no painel interno, sem abrir a aplicação |
| Métricas das publicações e da conta própria (alcance, impressões, interações) | Instagram Graph API | Perceber que conteúdo funciona, para decidir o que publicar a seguir |
| Número de seguidores de contas públicas de outros ateliers de arquitetura | Páginas públicas, sem sessão iniciada | Comparação de escala com ateliers do mesmo setor |
O que NÃO é tratado
- Nenhum dado pessoal de seguidores, comentadores ou de qualquer pessoa singular. Das contas de terceiros é lido apenas o número agregado de seguidores — nunca quem são.
- Nenhuma mensagem privada, lista de seguidores ou dado de contacto.
- Nenhum dado de Instagram é partilhado com terceiros, vendido, usado para publicidade ou cruzado com os dados de clientes descritos nas secções 1 a 8.
Base legal e conservação
O tratamento da conta própria assenta no interesse legítimo da empresa em gerir a sua própria presença digital (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD), com a autorização expressa do titular da conta dada através do processo de autenticação da Meta. Os dados são conservados apenas enquanto forem úteis para a comparação histórica, e as imagens das publicações são guardadas por serem temporárias na origem.
Eliminação dos dados
Para pedir a eliminação de todos os dados de Instagram tratados por esta aplicação, basta enviar um email para geral@soudarte.pt com o assunto "Eliminação de dados Instagram". Os dados são eliminados no prazo máximo de 30 dias e é enviada confirmação por escrito.
A autorização dada à aplicação pode também ser revogada a qualquer momento pelo titular da conta, em Instagram → Definições → Aplicações e websites. Revogada a autorização, a aplicação deixa imediatamente de conseguir aceder a quaisquer dados da conta.
Versão 1.1 — em vigor desde 13 de setembro de 2026.