1. Responsável pelo tratamento
SOU'D'ARTE — Arquitectura e Design, Unipessoal Lda, NIF 517883040, com sede na Avenida do Sarrilha, nº 1463, Morgado, 4520-708 Souto VFR, Santa Maria da Feira. Contacto para questões de privacidade: geral@soudarte.pt · (+351) 925 773 936.
2. Que dados recolhemos
| Dado | Origem |
|---|---|
| Nome, email e telefone (opcional) | Preenchido pelo cliente no formulário |
| Morada e/ou polígono do terreno | Preenchido ou desenhado pelo cliente no mapa |
| Documentos anexados (ex.: Certidão Permanente, Caderneta Predial) | Enviados pelo cliente, opcional |
| Dados de pagamento (método, valor, referência) | Processados pelo ifthenpay — nunca vemos nem armazenamos dados de cartão |
3. Finalidade do tratamento
- Elaborar e entregar o Parecer Expresso de Viabilidade solicitado.
- Processar o pagamento e emitir a fatura correspondente (via TOC Online).
- Comunicar com o cliente sobre o estado do pedido.
- Cumprir obrigações legais (fiscais, contabilísticas e de proteção do consumidor).
4. Base legal
Execução de um contrato a pedido do cliente (elaboração e entrega do Parecer) e cumprimento de obrigações legais (faturação). O início imediato da prestação do serviço, com a consequente perda do direito de livre resolução de 14 dias, assenta no consentimento expresso do cliente — ver Termos e Condições, ponto 5.
5. Partilha com terceiros
Os dados nunca são vendidos nem partilhados para fins de marketing de terceiros. São partilhados apenas com os prestadores necessários à execução do serviço:
- ifthenpay — processamento do pagamento (Multibanco, MB WAY, Cartão).
- TOC Online — emissão da fatura.
- Google (Maps, Fonts) — mapa interativo para desenhar o polígono do terreno e tipografia da página; ver secção 8, "Cookies e serviços de terceiros".
6. Prazo de conservação
Os documentos fiscais (faturas e registos associados) são conservados pelo prazo legal aplicável em Portugal (10 anos). Os restantes dados do pedido são conservados enquanto durar a relação com o cliente e pelo período necessário para efeitos de prova em caso de litígio, findo o qual são eliminados ou anonimizados.
7. Direitos do titular dos dados
O cliente pode, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos seus dados, contactando geral@soudarte.pt. Tem também o direito de apresentar reclamação junto da CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados (Rua de São Bento, 148 - 3º, 1200-821 Lisboa, www.cnpd.pt).
8. Cookies e serviços de terceiros
Esta página não usa cookies de publicidade nem de análise de tráfego. Usa apenas os recursos técnicos necessários ao funcionamento do formulário: o Google Maps JavaScript API (para o mapa onde se desenha o polígono do terreno) e as Google Fonts (tipografia). Ambos são fornecidos pela Google e podem envolver a transferência do endereço IP do visitante para os servidores da Google, nos termos da própria política de privacidade da Google.
Versão 1.0 — em vigor desde 7 de setembro de 2026.